1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 708
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Projeto de Lei Complementar n.º 06/2024 que altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de Peabiru, Estado do Paraná.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 712
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PROJETO DE LEI N.º 57/2024 - AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU A REALIZAR O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 717
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Projeto de Lei Nº 59/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos financeiros do convênio1065527/2019 CAIXA - UNIDADE ATEND IDOSO.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 732
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O Vereador que abaixo subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Peabiru, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 12 de novembro de 2024, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo Moção de Aplausos e Reconhecimento, aos Professores da Rede Municipal e Estadual de Educação pela classificação no Projeto do Agrinho 2024, ficando entre os finalistas a nível paranaense na categoria:
Experiência Pedagógica.
Professora: Glayze Mayara Dorce,
Professora: Thalita Fernanda Machry
Professora: Jaqueline Costa da Silva Soares
Programação Front-End Html e css.
Professor: Valter dos Santos Machado Junior
Aluno: João Pedro dos Santos Peron
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 733
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O Vereador que abaixo subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Peabiru, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 12 de novembro de 2024, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo “MOÇÃO DE APLAUSOS”, para a aluna do Colégio Estadual 14 de Dezembro, Gabrielle Rodrigues, que foi campeão brasileira de Wrestling nos jogos Escolares de 2024 que aconteceu em Recife (PE).
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Aprovada por unanimidade
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