Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento n.º 14 do Vereador José Valentim Rodrigues, requer, que após ouvido o Plenário que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 14 (quatorze) de outubro de 2024, MOÇÃO DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do ilustre cidadão Sr. Narciso Lopes Pereira, que deixa com seu falecimento uma lacuna insubstituível de amor, solidariedade e companheirismo, para todos os seus familiares e amigos.

Requer, ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar, em nome da Câmara Municipal de Peabiru.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) para despesas a folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 51/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com materiais e serviços para a manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Requerimento n.º 13/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, as informações abaixo descritas:
1. Cópia do relatório de auditoria realizada pela coordenadoria
técnica do tribunal de Contas Estadual.
2. Cópia da resposta enviada ao tribunal diante do relatório
apresentado.
3. Relatório das medidas adotadas ante aos apontamentos.
4. Cópia da denúncia apresentada e da decisão proferida pelo
TCE