Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 47/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento. - Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 48/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos financeiros do convênio 598/2021 ao Fundo de Equipamento Agropecuário – Matriz. - Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 49/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) para despesas com medicamentos, e com despesas de serviços de pessoa física, serviços médicos, laboratórios, e de manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. - Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida |