1 - Projeto de Resolução nº 156 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, 1º Secretário, 2º Secretário
Número de Protocolo: 646
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 156/2024 de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em dotações orçamentárias da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para reforço de dotação de serviços de terceiros pessoa jurídica.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 619
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PROJETO DE LEI Nº 37/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais) para manutenção de diversas secretarias.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 620
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Projeto de Lei nº 38/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais) para a Divisão de Tributação e Fiscalização.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 39/2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 820.000,00 ( oitocentos e vinte mil reais) para garantir disponibilidade orçamentária para a despesas com serviços de diversas secretarias.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei n.º 40/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento e reforma da cobertura de escola municipal.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 37
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Projeto de Lei n.° 01/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Peabiru-Pr.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 589
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Projeto de Lei n.°07/2024 de Autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet.
Obs.: O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.
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Aprovada por unanimidade
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