Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação n.°101/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a sinalização, tanto pintura de solo como placas, nos locais de parada de ônibus escolares nas instituições de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 37/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais) para manutenção de diversas secretarias.

Projeto de Lei nº 38/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais) para a Divisão de Tributação e Fiscalização.

Projeto de Lei nº 39/2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 820.000,00 ( oitocentos e vinte mil reais) para garantir disponibilidade orçamentária para a despesas com serviços de diversas secretarias.

Projeto de Lei n.º 40/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento e reforma da cobertura de escola municipal.