Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 72/2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei 84/2025.
Dispoe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n° 13/2026 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008, desmembrando a atual Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e inovação Técnológica, e dá outras providencias.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Projeto de Lei n°27/2026 que institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Projeto de lei n° 28/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ciência Tecnológica e Inovação de Peabiru.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.