Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.º 13/2026 de autoria de todos os Vereadores, no qual solicitam do Prefeito Municipal informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 13/2025, que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, requerendo as seguintes informações e documentos:
- A apresentação de relatório das atividades desempenhadas pelos cargos objeto da ampliação, especialmente quanto à atual demanda de serviços;
- A demonstração das demandas reprimidas ou pendentes, que justifiquem a necessidade de ampliação do quadro funcional;
- Esclarecimentos quanto ao impacto administrativo da medida, especialmente no que se refere à melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Presidente: Coloca em discussão o referido requerimento
Coloca em votação o refereido requerimento.

Requerimento n.º 14/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública, em data a ser definida conforme a disponibilidade dos participantes, para tratar sobre o uso, regulamentação e impactos dos patinetes e bicicletas elétricas no âmbito do Município.

Presidente: Coloca em discussão o referido requerimento
Coloca em votação o refereido requerimento.

Projeto de Lei n.º 08/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.