1 - Projeto de Resolução nº 164 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, 1º Secretário, 2º Secretário
Número de Protocolo: 464
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Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa Executiva que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
Presidente: Coloca em primeira discussão a referida resolução.
Coloca em primeira votação a referida resolução.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 450
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Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 468
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Projeto de Lei n° 80/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: João Santana
Número de Protocolo: 469
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Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 PPA 2026/2029 do Vereador João Carlos Santana:
EMENDA ADITIVA I – PROJETO URBANO DE ARBORIZAÇÃO
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XVIII:
“XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de arborização, destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros públicos, integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e paisagismo, em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.
EMENDA ADITIVA II – PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX:
“XIX – Instituir o Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a estimular a implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de políticas de subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de calçadas, garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.
Obs.: Presidente: Coloca em primeira discussão as referidas emendas.
Coloca em primeira votação as referidas emendas.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 349
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Projeto de Lei n.º 58/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macroprioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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