Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa Executiva que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

Presidente: Coloca em primeira discussão a referida resolução.
Coloca em primeira votação a referida resolução.

Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n° 80/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 PPA 2026/2029 do Vereador João Carlos Santana:
EMENDA ADITIVA I – PROJETO URBANO DE ARBORIZAÇÃO
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XVIII:
“XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de arborização, destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros públicos, integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e paisagismo, em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.

EMENDA ADITIVA II – PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS
Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX:
“XIX – Instituir o Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a estimular a implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de políticas de subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de calçadas, garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.”
Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.

Presidente: Coloca em primeira discussão as referidas emendas.
Coloca em primeira votação as referidas emendas.

Projeto de Lei n.º 58/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macroprioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública. da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Presidente: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.