1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Irineu Manfrin
Número de Protocolo: 186
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Projeto de Lei n.º 04/2025 do Presidente do Legislativo, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autores: Mesa Diretora - Presidente, Vice, 1º Secretário, 2º Secretário, Bruno Miranda, Irineu Manfrin, Professor Claudino, Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 187
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Projeto de Lei n.º 05/2025 da Mesa Diretora, que CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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PL 32/2025: Cria o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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