Lei Ordinária nº 1.799, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1799
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para despesas com aquisição de equipamentos com recursos da Secretara de Estado do Esporte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica