Lei Ordinária nº 1.790, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1790
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica