Lei Ordinária nº 1.768, de 21 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1768

Ano

2025

Data

21/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/11/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 130.000,00. O objetivo é garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a aquisição de 1 ultrassom. Conforme o documento, os recursos para cobrir essa despesa virão do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (via Resolução Sesa 1697/2024), indicados como provenientes de um provável excesso de arrecadação.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica