Lei Ordinária nº 1.768, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1768
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 130.000,00. O objetivo é garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a aquisição de 1 ultrassom. Conforme o documento, os recursos para cobrir essa despesa virão do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (via Resolução Sesa 1697/2024), indicados como provenientes de um provável excesso de arrecadação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica