Lei Ordinária nº 1.756, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1756
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para despesas com aquisição de materiais, prestadores de serviços e equipamentos com recursos financeiros da Deliberação da Fundo para a Infância e Adolescência - FIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica