Lei Ordinária nº 1.748, de 20 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1748

Ano

2025

Data

20/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/06/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n.º 1027/2015.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica