Lei Ordinária nº 1.730, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1730
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica