Lei Ordinária nº 1.723, de 28 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1723

Ano

2025

Data

28/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/03/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de Transferências Voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.

Indexação

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