Lei Ordinária nº 1.671, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1671
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Nº 42/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais) e tem por objetivo o pagamento de pessoal que desempenham atividades de agentes comunitários de saúde e de endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para analise e parecer das comissões pertinentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica