Pesquisar Matéria Legislativa

Cria Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Peabiru, e extingue o cargo de Chefe da Divisão de Ação Administrativa, Símbolo CC-12.

Dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução nº 136/2017.

Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2015.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, art. 100, da Lei Orgânica Municipal, e art. 254, do Regimento Interno, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.