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ANT 1/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 01/1966, de 18 de março de 1966, que autoriza a Prefeitura Municipal a contrair Empréstimo Bancário e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 1966
Texto Original
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ANT 2/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 02/1966, de 18 de março de 1966, que abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 1966
Texto Original
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ANT 3/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 03/1966, de 28 de março de 1966, que propõe ao Executivo a Construção de Casas Populares.
Apresentação: 28 de Março de 1966
Texto Original
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ANT 5/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 05/1966, de 18 de abril de 1966, que autoriza a Prefeitura Municipal desapropriar datas de terras da planta desta cidade.
Apresentação: 18 de Abril de 1966
Texto Original
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ANT 6/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 06/1966, de 18 de abril de 1966, que desapropria o Telefone n°1.
Apresentação: 18 de Abril de 1966
Texto Original
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ANT 7/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 07/1966, de 18 de abril de 1966, que altera os artigos 170, 171, 172 e 173, do movo Código Tributário.
Apresentação: 18 de Abril de 1966
Texto Original
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ANT 8/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 08/1966, de 09 de abril de 1966, que autoriza o Snr. Prefeito Municipal a fazer doação do prédio onde funcionava o Fórum nesta cidade.
Apresentação: 9 de Abril de 1966
Texto Original
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ANT 9/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 09/1966, de 18 de maio de 1966, que abre crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 10/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 10/1966, de 18 de maio de 1966, que abre crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 11/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 11/1966, de 18 de maio de 1966, que modifica nome de rua nesta cidade.
Apresentação: 9 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 12/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 12/1966, de 18 de abril de 1966, que cria verba especial, conforme se especifica.
Apresentação: 18 de Abril de 1966
Texto Original
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ANT 13/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 13/1966, de 27 de maio de 1966, que abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 14/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 14/1966, de 11 de maio de 1966, que concede o título de Cidadão Honorário ao Desembargador Corregedor Geraç da Justiça, Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa.
Apresentação: 11 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 15/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 15/1966, de 27 de junho de 1966, que cria o cargo de Agente do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 1966
Texto Original
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ANT 16/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 16/1966, de 27 de maio de 1966, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Peabiru a suspender por 90 (noventa) dias a cobrança da Taxa de Licença para a execução de obras particulares no perimetro urbano do Município.
Apresentação: 27 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 17/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 17/1966, de 18 de maio de 1966, que aumenta os vencimento do Prefeito e toma outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 1966
Texto Original
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ANT 18/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 18/1966, de 27 de junho de 1966, que abre crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 1966
Texto Original
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ANT 19/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 19/1966, de 18 de junho de 1966, que concede o título de Cidadão Honorário ao Exmo. Snr. Governador do Estado, Dr.Paulo Cruz Pimentel.
Apresentação: 18 de Junho de 1966
Texto Original
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ANT 20/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 20/1966, de 18 de agosto de 1966, que abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1966
Texto Original
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ANT 21/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 21/1966, de 20 de julho de 1966, que autoriza a venda de veículo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 1966
Texto Original
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ANT 22/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 22/1966, de 19 de julho de 1966, que autoriza a compra de veículo e abre crédito especial.
Apresentação: 19 de Julho de 1966
Texto Original
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ANT 23/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 23/1966, de 10 de outubro de 1966, que autoriza a Prefeitura Municipal executar serviços e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Texto Original
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ANT 24/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 24/1966, de 18 de outubro de 1966, que abre crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 1966
Texto Original
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ANT 25/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 25/1966, de 08 de setembro de 1966, que cria a função gratificada e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 1966
Texto Original
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ANT 26/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 26/1966, de 08 de setembro de 1966, que autoriza a compra de datas, regulariza sua doação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 1966
Texto Original
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ANT 27/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 27/1966, de 19 de setembro de 1966, que autoriza a prorrogação do prazo previsto no art. 1° da Lei 27-66.
Apresentação: 19 de Setembro de 1966
Texto Original
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ANT 28/1966 - Anteprojeto
Ementa: Ante-projeto de Lei n.° 28/1966, de 08 de outubro de 1966, que autoriza a construção de uma Ponte sobre o Rio Arural.
Apresentação: 8 de Outubro de 1966
Texto Original
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