Anteprojeto nº 7 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
1966
Número
7
Data de Apresentação
18/04/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ante-projeto de Lei n.° 07/1966, de 18 de abril de 1966, que altera os artigos 170, 171, 172 e 173, do movo Código Tributário.
Indexação
Observação