Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 39/2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 820.000,00 ( oitocentos e vinte mil reais) para garantir disponibilidade orçamentária para a despesas com serviços de diversas secretarias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada