Requerimento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requerem que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria da Fazenda, solicitando as informações abaixo descritas:
Considerando o aumento preocupante do índice de infestação do mosquito Aedes Aegypt;
Considerando o aumento expressivo do número de casos de Dengue na cidade;
Dirigimos os seguintes questionamentos:
1. Qual é o atual número de casos de Dengue na cidade de Peabiru?
2. Quantas pessoas ou empresas já foram autuadas, advertidas ou multadas nos termos da nova Lei que trata do tema?
3. Se a Secretaria pretende solicitar ao Executivo que seja decretada situação de emergência nos termos da nova Lei sobre o Tema.
Considerando o aumento preocupante do índice de infestação do mosquito Aedes Aegypt;
Considerando o aumento expressivo do número de casos de Dengue na cidade;
Dirigimos os seguintes questionamentos:
1. Qual é o atual número de casos de Dengue na cidade de Peabiru?
2. Quantas pessoas ou empresas já foram autuadas, advertidas ou multadas nos termos da nova Lei que trata do tema?
3. Se a Secretaria pretende solicitar ao Executivo que seja decretada situação de emergência nos termos da nova Lei sobre o Tema.
Indexação
Observação