Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.° 31/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 495.000,00 para obras de melhorias nos reservatórios dos sistema de abastecimento de água no Município, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual do Deputado Federal Beto Preto.
Indexação
Observação