Parecer da Assessoria Jurídica nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação