Ofício do Executivo Municipal nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 48/2026 do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n.º 05/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com relação ao aumento do IPTU.
Indexação
Observação