Parecer da Assessoria Jurídica nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru.
Indexação
Observação