Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei nº 67/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esporte na Escola Municipal Emilio de Menezes. Conforme o projeto, os recursos para cobrir este valor virão de duas fontes: R$ 356.009,12 de um provável excesso de arrecadação de transferências de convênios da União (FNDE - Quadra Poliesportiva) e R$ 72.557,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada