Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Marcos Goncalves Lopes (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 16:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 66/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.900,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para folha de pagamento das Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada