Indicação nº 122 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
122
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.º 122/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal para que junto a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Peabiru. O referido projeto visa uma maior transparência, publicidade e fiscalização das obras municipais, conforme Anteprojeto n.º 003/2025 em anexo.
Indexação
Observação