Parecer da Assessoria Jurídica nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.
Indexação
Observação