Indicação nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.º 108/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Prefeito Municipal de Peabiru que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar nos termos do anteprojeto anexo, concedendo isenção do IPTU para os contribuintes portadores de doenças crônicas graves, devidamente diagnosticadas por laudo médico. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2025 em anexo.
Indexação
Observação