Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da
Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação,
requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe
do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas:
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da
Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação,
requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe
do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas:
Indexação
Observação