Parecer da Assessoria Jurídica nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Indexação
Observação