Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Manoel Prudencio de Brito (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 15:47 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI,
da Lei Orgânica Municipal, requer que, após os trâmites regimentais, seja
encaminhado requerimento a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo, solicitando as informações abaixo
descritas:
Considerando os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, através do relatório Novo CAGED – Fevereiro 2025, bem como
noticiado na imprensa regional no último mês de março, dentre os 25 municípios
da COMCAM, Peabiru ficou entre os oito municípios com saldo negativo de
emprego, (-15 vagas) nos dois primeiros meses de 2025, perdendo inclusive para
cidades menores como Quarto Centenário ( + 30 vagas) e Nova Cantu, (+18
vagas);
Considerando o impacto negativo tanto social quanto econômico
desses resultados para o nosso município, direcionamos os seguintes
questionamentos:
1) Existe algum plano de ação encaminhado por essa secretaria
buscando a reversão do quadro? Detalhar
2) Quais as ações promovidas por essa Secretaria a fim de
minimizar esses resultados e até mesmo revertê-los?
3) Existe algum estudo por parte da pasta sobre as projeções para
os próximos meses? Detalhar
4) Diante da indicação 061/2025, a qual sugere a realização de
um “Feirão do Emprego”, buscando encurtar caminhos e oportunidades, tanto
para o trabalhador quanto para o empregador, Já foi vista a possibilidade?
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI,
da Lei Orgânica Municipal, requer que, após os trâmites regimentais, seja
encaminhado requerimento a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo, solicitando as informações abaixo
descritas:
Considerando os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, através do relatório Novo CAGED – Fevereiro 2025, bem como
noticiado na imprensa regional no último mês de março, dentre os 25 municípios
da COMCAM, Peabiru ficou entre os oito municípios com saldo negativo de
emprego, (-15 vagas) nos dois primeiros meses de 2025, perdendo inclusive para
cidades menores como Quarto Centenário ( + 30 vagas) e Nova Cantu, (+18
vagas);
Considerando o impacto negativo tanto social quanto econômico
desses resultados para o nosso município, direcionamos os seguintes
questionamentos:
1) Existe algum plano de ação encaminhado por essa secretaria
buscando a reversão do quadro? Detalhar
2) Quais as ações promovidas por essa Secretaria a fim de
minimizar esses resultados e até mesmo revertê-los?
3) Existe algum estudo por parte da pasta sobre as projeções para
os próximos meses? Detalhar
4) Diante da indicação 061/2025, a qual sugere a realização de
um “Feirão do Emprego”, buscando encurtar caminhos e oportunidades, tanto
para o trabalhador quanto para o empregador, Já foi vista a possibilidade?
Indexação
Observação