Requerimento nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n.º 11/2025 de Autoria dos Vereadores Irineu Manfrin e Claudino de Oliveira Lino.
Os vereadores Irineu Manfrin, Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, e Claudino de Oliveira Lino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, nos artigos 66 e 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no princípio da transparência administrativa, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações:
1. Qual é o estágio atual do processo de implantação do vale-alimentação para os servidores públicos municipais?
2. Qual o cronograma estimado para envio de eventual projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando o referido benefício?
Os vereadores Irineu Manfrin, Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, e Claudino de Oliveira Lino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, nos artigos 66 e 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no princípio da transparência administrativa, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações:
1. Qual é o estágio atual do processo de implantação do vale-alimentação para os servidores públicos municipais?
2. Qual o cronograma estimado para envio de eventual projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando o referido benefício?
Indexação
Observação