Ofício do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 90/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2025 que trata da efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Prefeito informa que encaminhará a demanda ao departamento técnico e jurídico competente para que sejam realizados os devidos estudos e análises legais e orçamentárias.
Indexação
Observação