Ofício do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 89/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 07/2025 sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares com base no índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o qual reflete a variação inflacionária do período e tem sido adotado como parâmetro para a preservação do poder aquisitivo dos subsidias.
O Poder Executivo está analisando, dentro das possibilidades administrativas e legais, a viabilidade de encaminhar um projeto de lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de instituir expressamente o IPCA como índice oficial de reajuste dos subsidias dos Conselheiros Tutelares.
O Poder Executivo está analisando, dentro das possibilidades administrativas e legais, a viabilidade de encaminhar um projeto de lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de instituir expressamente o IPCA como índice oficial de reajuste dos subsidias dos Conselheiros Tutelares.
Indexação
Observação