Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 24/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com redução proporcional da remuneração, e dá outras providencias.
RETIRADO PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFÍCIO NO DIA 09/04/2025
RETIRADO PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFÍCIO NO DIA 09/04/2025
Indexação
Observação