Parecer da Assessoria Jurídica nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE), objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.
Indexação
Observação