Parecer da Assessoria Jurídica nº 170 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2024
Número
170
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 11 de Novembro de 2024 às 15:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do Município de Peabiru.
Indexação
Observação