{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1856, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Irineu Manfrin", "ementa": "Requerimento n.\u00ba 18/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da emenda parlamentar destinada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE), no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, aprovada por meio da Lei n\u00ba 1.793/2026, publicada em 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\n1.\tSeja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar j\u00e1 foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas a APAE; \r\n2.\tEm caso positivo, que sejam detalhadas quais a\u00e7\u00f5es, obras ou aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobat\u00f3rios; \r\n3.\tEm caso negativo, que seja esclarecido o motivo da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do recurso at\u00e9 o presente momento; \r\n4.\tSeja informado em que fase se encontra a execu\u00e7\u00e3o do referido recurso, especificando se h\u00e1 entraves administrativos, t\u00e9cnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplica\u00e7\u00e3o; \r\n5.\tSeja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos valores, indicando previs\u00e3o de in\u00edcio e conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Marcos Gon\u00e7alves Lopes - Prefeito Municipal", "ementa": "PL 25/2026: Autoriza o Poder Executivo dar em cess\u00e3o de uso gratuito o ve\u00edculo descrito para ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU \u2013 APAE DO MUNIC\u00cdPIO DE PEABIRU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1857, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Marcos Gon\u00e7alves Lopes - Prefeito Municipal", "ementa": "Projeto de lei n\u00b0 28/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no or\u00e7amento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ci\u00eancia Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o de Peabiru.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}