Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 18 de 2026

Requerimento n.º 18/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal informações acerca da emenda parlamentar destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE), no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, aprovada por meio da Lei nº 1.793/2026, publicada em 04 de março de 2026. 1. Seja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar já foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas a APAE; 2. Em caso positivo, que sejam detalhadas quais ações, obras ou aquisições foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobatórios; 3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo da não utilização do recurso até o presente momento; 4. Seja informado em que fase se encontra a execução do referido recurso, especificando se há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplicação; 5. Seja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utilização dos valores, indicando previsão de início e conclusão das ações.

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