Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Projeto de Lei nº 69/2025 do Excecutivo Local, que solicita autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 709.645,18. Este crédito tem como objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para a construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Conforme o documento, os recursos para cobrir esta despesa virão de duas fontes: R$ 571.128,20 de um provável excesso de arrecadação de recursos do Governo Federal e R$ 138.516,98 da anulação parcial de dotação destinada à Manutenção da Merenda Escolar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.