Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual autoria a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de operações de créditos.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto 54/2025.
Coloca em primeira votação o Projeto 54/2025.

Projeto de Lei n.º 53/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com recursos do Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto 53/2025.
Coloca em primeira votação o Projeto 53/2025.

Projeto de Lei n.º 52/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura crédito adicional suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de equipamentos rodoviários, com recursos do Convênio 391/2025 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto 52/2025.
Coloca em primeira votação o Projeto 52/2025.