Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 48/2025 que prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n.º 1027/2015. - - Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 48/2025. Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 48/2025. |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 46/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. - - Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o Projeto 46/2025; Coloca em segunda votação o Projeto 46/2025 |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 45/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento para 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde - - Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o Projeto 45/2025; Coloca em segunda votação o Projeto 45/2025 |
Aprovada por unanimidade |