Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Municipio. - - Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Segunda discussão e votação. |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. - - Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Segunda discussão e votação. |
Aprovada por unanimidade |