Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, 1º Secretário, 2º Secretário
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU - ESTADO DO PARANÁ Nº 01/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 BEM COMO TODAS AS SUAS EMENDAS. - - Recebeu Parecer favorável da Comissão Especial criada através da Portaria n.º 01/2024 de 11 de novembro de 2024, referente ao mérito da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município.
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Aprovada por maioria absoluta |