Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 54/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementa no orçamento para 2024 no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas a folha de pagamento do Governo Municipal, das Secretarias Municipal de Fazenda e Finanças Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Projeto de Lei Nº 56/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Nororeste – CIUENP.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Projeto de Lei Nº 58/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.