Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da
Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 163
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 167
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru/PR - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |